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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 12:39
Empresa é condenada a indenizar cliente por alteração de preço de veículo
A decisão fixou o valor de R$ 6,500,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 16:39
Justiça do DF decide que atraso excessivo na entrega de motocicleta gera direito à indenização
A empresa deverá desembolsar a quantia de R$ 2 mil reais, por danos morais, além de pagar R$ 461,65 de correção monetária, reconhecida na 1ª instância.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2023 - 15:34
Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia
A sentença fixou o valor de R$ 3.564,00, por danos materiais.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:49
STJ cancela afetação do Tema 1.042, sobre reexame necessário com base na redação antiga da Lei de Improbidade
O colegiado determinou a retomada da regular tramitação dos processos em segundo grau que discutem a necessidade de reexame necessário no caso de ações de improbidade julgadas improcedentes em primeira instância sob a égide da antiga redação da Lei 8.429/1992.
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 15:29
Homem é indenizado por autoescola após perda de prazo para obtenção de CNH
A decisão da Turma Recursal foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 11:12
Empresa aérea é condenada a indenizar passageira que teve bagagem extraviada
A sentença fixou o valor R$ 12 mil, a título de danos materiais, e R$ 5 mil para reparação moral.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 11:09
Detran-DF deverá indenizar mulher por atraso na emissão de CNH
A decisão fixou o valor de R$ 1.500,00 a título de reparação moral.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 11:07
Academia deve indenizar cliente que teve bicicleta furtada durante treino
O colegiado fixou o valor de R$ 1.400 a título de danos materiais.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 09:59
Operadora deve indenizar cliente por causa de explosão em aparelho decodificador de TV
Foram fixados os valores de R$ 2.840,00 e R$1.699,99, a título de danos materiais, e R$ 3 mil, por danos morais.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 12:02
Proposta amplia prazo de embargos de declaração no Código de Processo Penal
O projeto é de autoria do senador Rogério Carvalho.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2022 - 10:52
Rol taxativo: famílias de autistas que tiveram tratamentos interrompidos podem recorrer à Justiça
A decisão foi tomada na última quarta-feira (8) e já no dia seguinte, os primeiros casos apareceram.
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 15:26
Juíza condena companhia aérea por descaso com passageiros octogenários
Empresa deixou passageiros octogenários esperando por horas em local inadequado, diz reclamação.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 10:10
DF é condenado a indenizar servidor público que foi declarado morto por engano
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 10:09
Projeto do Senado prevê penas mais duras para crimes cometidos durante as saídas temporárias
O Projeto de Lei do Senado 443/2017 passa a considerar agravante para a pena a ser paga quando o crime é cometido durante a saída temporária e em situações similares, como a liberdade condicional e a prisão domiciliar, ou por fugitivos do sistema prisional.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 11:04
Aluno que ficou cego do olho direito após agressão em escola será indenizado por Prefeitura
Durante um desentendimento entre as crianças, o menino foi atingido por um chute no mesmo olho que possuía diagnóstico de glaucoma. Com o trauma causado, a doença evoluiu para a perda da visão
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 16:11
Reclamação. Legalidade da multa pelo descumprimento de Ordem Judicial
Uma causa processada em Juizado Especial Cível, de diminuto valor patrimonial, pode resultar numa multa que exceda a alçada e que supere em múltiplas vezes o montante originariamente controvertido
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 16:53
Decisão do TRF3 concede benefício assistencial a jovem com sequelas de tumor cerebral
Incapacitado para o trabalho, autor vivia com duas irmãs, de 16 e 18 anos, que não possuíam renda
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 16:50
Suspensa decisão sobre correção monetária em fase anterior à expedição de precatório
Na decisão* tomada na Reclamação (RCL) 21147, ajuizada pela União, a relatora destacou que, no julgamento das ADIs, o STF declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Taxa Referencial (TR) para correção monetária dos débitos da Fazenda Pública no período entre a inscrição do crédito em precatório e o seu efetivo pagamento
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 12:16
OAB requer e CJF determina: procuração vale para precatório e RPV
“Além da resolução do CJF, artigo 38 do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de utilização de procuração, desde que nela contenham poderes de dar e receber quitação, e também que esteja acompanhada de certidão emitida pela secretaria da vara onde tramita o processo”, aponta o procurador
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 14:45
Depósito recursal é declarado inconstitucional pelo STF
Conforme o presidente da OAB Nacional, “As taxas devem ser proporcionais ao serviço prestado e não ao valor da causa”
